Matérias Legislativas

Projeto de Lei do Executivo 109/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria cargo de Auxiliar administrativo de Execução Fiscal no âmbito da administração Municipal para atender programas específicos, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. (01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO FISCAL)

Projeto de Lei do Executivo 108/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um credito adicional suplementar no montante de R$ 95.650,00 (noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Atas 019/17 - Ata

Projeto de Lei do Executivo 107/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Altera a Lei municipal n°. 1.279/2013 de 09 de outubro de 2013 e seu anexo I, e dá outras providências. Visa alterar a nomenclatura e o nível de instrução do cargo pela lei municipal n°1.279/2013

Projeto de Lei do Executivo 106/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Altera o artigo 115 da Lei Municipal n°. 830/09, de 05 de março de 2009. O servidor efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Projeto de Lei do Executivo 105/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 104/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Dá nova redação aos incisos do Art. 18 da Seção III da Lei n°. 1498/16 que Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básica do Município de Tabaí e outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo, sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos de Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

Indicação 042/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de construir um abrigo para ponto de ônibus do BR 386, km 385, em frente a casa do Senhor Cleomar Rosa de Oliveira, próximo a rampa do Pedro Rodrigues.

Projeto de Resolução 003/2017 - Projeto de Resolução

Altera o regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí.

Indicação 041/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de ser realizado uma pavimentação asfáltica na Rua Manoel Ferreira Brandão, que inicia próximo a casa da Dona Diva e vai até em frente à casa da senhora Silvana.

Indicação 040/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de realizar uma solenidade a respeito do recebimento da chave da mini carregadeira

Indicação 039/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de realizar uma solenidade a respeito do recebimento da mobília do posto de saúde.

Projeto de Lei do Legislativo 103/2017 - Projeto de Lei do Legislativo

Altera a carga horária e o padrão do cargo de Assessor Administrativo - Técnico em Contabilidade prevista na Lei n° 1.393 de 2015, bem como o Anexo 1 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 102/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Acrescenta o artigo 29 -A e incisos III e IV na Seção V - Do Exercício da Função e da Remuneração dos Conselheiros - na lei municipal n° 287/2003 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providencias. Busca autorização para estender a garantia de prorrogação da licença-maternidade às Conselheiras Tutelar e prorrogação da licença-paternidade aos Conselheiros Tutelar.

Projeto de Resolução 002/2017 - Projeto de Resolução

Cria a homenagem "PROFESSOR EMÉRITO" destaque do Ano no Município de Tabaí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 101/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Altera art. 2° da Lei Municipal n°. 1.575/2017 e dá outras providências. A empresa ELETRONICA LAUX EIRELI -ME, se compromete a disponibilizar a estrutura e serviço de dados de internet gratuita à Escola Municipal Professora Irelde Lopes da Silva, cujos equipamentos serão instalados em comodato, a ser formalizado através de contrato administrativo.

Projeto de Lei do Executivo 100/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários de Administração do Município de Tabaí mediante transação. Esta Lei estabelece as condições para que o Município de Tabaí, por meio da Assessoria Jurídica do Município e os sujeitos em executivos ficais de Créditos tributários de IPTU e ISSQN devem ser observados para celebrar transação a ser realizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 099/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

Projeto de Lei do Executivo 098/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 097/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.