Matérias Legislativas

Atas 008/17 - Ata

Projeto de Resolução 001/2017 - Projeto de Resolução

Altera-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí.

Indicação 010/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que conceda a isenção de um tributo municipal, no caso o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna, doença popularmente conhecida como câncer, isso representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida.

Projeto de Lei do Executivo 038/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 interprete de Libras)

Projeto de Lei do Executivo 036/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$209.675,50 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 037/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 operario)

Requerimento 006/2017 - Requerimento ao Sr. prefeito Municipal

Requerer os editais dos processos seletivos de 2017 do n°02/2017, n°03/2017, n°04/2017, n°05/2017, n°06/2017, n°07/2017, n°08/2017, n°09/2017, n°10/2017, n°11/2017, n°12/2017. Com as inscrições dos candidatos e com a homologação dos candidatos aprovados com nome completo.

Projeto de Lei do Executivo 035/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Robson Oliveira Fazenda, e dá outras providências.

Indicação 009/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de colocar na rua fiscalização para ver os alvarás dos ambulantes, pois existe muitos comerciantes no município que pagam alvará e vendem as mesmas mercadorias, sendo estes prejudicados pelos ambulantes.

Atas 007/17 - Ata

Projeto de Decreto Legislativo 001/2017 - Projeto de Decreto Legislativo

Concede o Diploma 'Mulher em Destaque'.

Projeto de Lei do Executivo 034/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Altera o Anexo I da lei municipal n° 736/08 de 06 de março de 2008

Projeto de Lei do Executivo 033/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Altera o Artigo 3° da lei Municipal n°.1.338/2014 de 23 de junho de 2014 que fixa o Padrão de vencimentos.

Projeto de Lei do Executivo 032/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, adequando-a a Emenda Constitucional Federal n°51/06 e dá outras providências. ( 02 agentes de combate as endemias)

Projeto de Lei do Executivo 031/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com arbitragem, material esportivo, premiações, inscrições em campeonatos municipais, intermunicipais e abertos nas categorias de futebol sete, futebol de campo, futebol de salão, futebol de areia, bocha, torneios e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 030/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 029/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o executivo Municipal a custear o transporte, de forma parcial, no total, de R$ 300,00 (trezentos reais) aos agricultores do Município e dá outras providências.

Indicação 008/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de contratação de empresa para realizar estudo e atualizar a planta genérica, ou seja, do recadastramento imobiliário no município.

Indicação 007/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de estender a coleta de lixo que hoje vai até a entrada da estrada da grota, passe a ir até o balneário de águas claras.

Indicação 006/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de construir a ponte na estrada da grota, no morro do Pedro Rosa.