Matérias Legislativas

Requerimento 014/2017 - Requerimento ao Sr. prefeito Municipal

Requerer a copia do processo licitatório referente a compra do veiculo Fiat Doblo, para a Secretaria da Educação.

Projeto de Lei do Executivo 086/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa MANTEKSISTEM SUPORTE INDUSTRIAL LTDA - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica autorizado a conceder auxilio para pagamento de aluguel, um prédio de alvenaria, com área coberta de aproximadamente 100m² (cem metros quadrados). Localizado ás margens da BR386, KM 385, bairro Centro, neste Município, pelo período de 12 meses.

Projeto de Lei do Executivo 085/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 veterinário)

Projeto de Lei do Executivo 084/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária e dá outras providências. (01 Assistente Administrativo de Execução Fiscal)

Projeto de Lei do Executivo 083/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria cargo de Assistente Administrativo de Execução Fiscal no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 082/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Empresa ELETRONICA LAUX EIRELI - ME, a instalação de Rede Dados de internet e dá outras providências. No valor de 10.000,00 ( dez mil reais) , para custear parte dos gastos com a instalação da rede de dados de internet via radio.

Projeto de Lei do Executivo 081/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 atendente de educação infantil)

Projeto de Lei do Executivo 080/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria cargo de Atendente de Educação Infantil no quadro de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 079/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 servente de serviços gerais)

Projeto de Lei do Executivo 078/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 39.150,00 (trinta e nove mel, cento e cinquenta reais).

Projeto de Lei do Executivo 077/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar cedência em comodato por prazo de 48 (quarenta e oito) meses uma área de terra para permanência de uma torre de 24 m de altura para distribuição de Sinal de internet banda larga, e dá outras providências.

Requerimento 016/2017 - Requerimento ao Sr. prefeito Municipal

Requerer que seja enviado uma resposta quanto a previsão da manutenção da iluminação pública no município.

Projeto de Lei do Executivo 076/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Institui o Plano Plurianual do Município de Tabaí - RS para o período 2018-2021. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das politicas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar no promoção do desenvolvimento sustentável.

Indicação 030/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de cedência de mão de obra do quadro de funcionários desse executivo Municipal.

Projeto de Lei do Legislativo 075/2017 - Projeto de Lei do Legislativo

Dispões sobre a denominação da Rua (T) como Rua José Rodrigues Ferreira e da outras providências.

Requerimento 013/2017 - Requerimento ao Superintendência do Banco do Brasil

O Vereador Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) reivindica a implantação de uma Agência do Banco do Brasil em nossa Tabaí, sendo que a instalação da mesma se torna viável por existir um espaço aberto na demanda econômica da nossa cidade.

Projeto de Lei do Executivo 074/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abril no Orçamento Executivo Municipal vigente, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei do Executivo 073/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa VHA MUNOZ EIRELI, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica o poder Executivo autorizado a conceder auxilio na forma de terraplanagem, aterro e assistência técnica (Arquiteto e Topografo).

Projeto de Lei do Executivo 072/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Proíbe tráfego de veículos pesados (caminhões) e dá outras providências. O tráfego de veículos pesados como caminhões, carretas e outros de maior peso fica proibido na Rua 28 de Dezembro no trecho que liga na BR 368 a RSC 287.

Atas 015/17 - Ata