Matérias Legislativas

Projeto de Lei do Executivo 073/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa VHA MUNOZ EIRELI, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica o poder Executivo autorizado a conceder auxilio na forma de terraplanagem, aterro e assistência técnica (Arquiteto e Topografo).

Projeto de Lei do Executivo 072/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Proíbe tráfego de veículos pesados (caminhões) e dá outras providências. O tráfego de veículos pesados como caminhões, carretas e outros de maior peso fica proibido na Rua 28 de Dezembro no trecho que liga na BR 368 a RSC 287.

Atas 015/17 - Ata

Projeto de Lei do Executivo 071/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 agente de combate a endemias)

Projeto de Lei do Executivo 070/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Altera os artigos 3° e 6° da Lei n°1.086/2011, de 18 de agosto de 2011, e dá outras providências. Trata sobre o reajuste do Vale Alimentação, beneficio previsto nesta Lei será de R$200,00 (duzentos reais).

Projeto de Lei do Executivo 069/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 agente visitador)

Projeto de Lei do Executivo 068/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria cargo de Agente Visitador no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social a dá outras providências. (01 agente Visitador) Para atender exclusivamente o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)

Indicação 029/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de construir um abrigo de ponto de ônibus no inicio da Rua Atilio Braga, na esquina da casa do Claudio Irineu Azevedo.

Indicação 028/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de consertar a boca de lobo localizada na entrada na Rua Manoel Valdir Silva de Oliveira, pois a mesma encontra-se quebrada.

Atas 014/17 - Ata

Projeto de Lei do Executivo 067/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Rotativo - FUMDERR do município de Tabaí e dá outras providências. Vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural do Município de Tabaí - RS, através do apoio financeiro a programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais, que visem o desenvolvimento rural nas áreas de treinamento, qualificação, certificação de produtos, unidades demonstrativas, seminários e/ou eventos de forma co

Projeto de Lei do Executivo 066/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 agente de combate a endemias)

Atas 018/17 - Ata

Projeto de Lei do Executivo 065/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 professor de Matemática)

Projeto de Lei do Executivo 064/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Rotativo - FUMDERR do município de Tabaí e dá outras providencias. Com a finalidade de promover o desenvolvimento rural do Município de Tabaí - RS, através do apoio financeiro a programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais, que visem o desenvolvimento rural nas áreas de treinamento, qualificação, certificação de produtos, unidades demonstrativas, seminários e/ou eventos de forma coletiva.

Atas 013/17 - Ata

Indicação 027/2017 - Indicação ao Prefeito

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de dar a mão de obra e o pó de brita para a empresa Casa da Granja, conforme foi dado para a loja Daiana na antiga palhoça, para melhorar o acesso ao estabelecimento.

Requerimento 012/2017 - Requerimento ao Sr. prefeito Municipal

Requerer onde encontra-se os caminhões e como esta o andamento da reforma referente aos mesmo, sendo um Mercedes-Benz do PAC 2 placa IVI 0456 e do caminhão Ford 2429.

Projeto de Lei do Executivo 063/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$638,68 (seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Para executar as despesas com recursos provenientes de Convênio firmado entre o Município de Tabaí RS e a METROPLAN.

Projeto de Lei do Executivo 062/2017 - Projeto de Lei do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar sombrite ou plastico para estufa ao Senhor Sadi de Oliveira, para produção de verduras e legumes, em conformidade com a Lei n°.1.181/2012. Fica na quantidade que se fizes suficiente para cobertura de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), na forma de incentivo a ampliação do plantio.