Matérias Legislativas

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Situação:

Ano:

Parte do Título ou da Descrição:

Dados Abertos:

2020

Indicação 002/2020 - Indicação

O vereador Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) Indica a administração municipal que seja vista a possibilidade do munícipe tabaiense imprimir seu carne de Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) através da internet pelo site da prefeitura, assim como é o município de Anta Gorda, o qual a empresa que faz a manutenção do site é a mesma que Tabaí, a “iPrefeituras”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/01/2020

Plenária: Sessão ordinária 05/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 002_Deivid_Rafael_da_Costa_Vargas.doc Tipo: .doc | Tamanho: 79,5 kB

Autor(a):

Deivid Rafael da Costa Vargas

Indicação 001/2020 - Indicação

O vereador Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) Indica a administração municipal que seja vista a possibilidade da atualização dos horários de atendimentos médicos no Posto de Saúde Central de Tabaí no site da prefeitura.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/01/2020

Plenária: Sessão ordinária 05/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 001_Deivid_Rafael_da_Costa_Vargas.doc Tipo: .doc | Tamanho: 25,0 kB

Autor(a):

Deivid Rafael da Costa Vargas

2019

Projeto de Lei do Executivo 084/2019 - Projeto de Lei

Executivo Municipal que: Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento corrente.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL084.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 083/2019 - Projeto de Lei

Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergência de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL083.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 900,6 kB

Autoria: Poder Executivo

Atas 023/2019 - Ata

Vigésima segunda Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de dois mil e dezenove

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 05/02/2020

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ata_023___17_de_dezembro.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 75,8 kB

9 autores:

Ademir

Anderson

André

Darci

Deivid

Guaraci

Marcelo

Marcos

Renato

Emenda 013/2019 - Emenda

EMENDA Nº 013/2019 1. Fica suprimido do art. 1º do PL nº 082/2019 o texto: “pelo período de 60 (sessenta) meses”. 2. Altera o Parágrafo único do art. 1º do PL nº 082/2019, nos seguintes termos: Parágrafo único. A cedência de que trata o “caput” deste artigo dar-se-á de acordo com o art. 4º, inciso I, alínea “a” da Lei Municipal nº 433/05, pelo período de 02 (dois) anos. Após esse período a Empresa deverá pagar, mensalmente, valor de aluguel equivalente a 82 (oitenta e dois) URM a ser...

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda__0132019___PL_082___MIOLE_BRASIL.docx Tipo: .docx | Tamanho: 15,5 kB

4 autores:

Ademir

Anderson

Marcelo

Marcos

Emenda 012/2019 - Emenda

EMENDA Nº 012/2019 1. Acrescenta o §3º ao art. 1º do PL nº 081/2019, nos seguintes termos: I – o ressarcimento será efetuado somente após 90 (noventa) dias de instalação e funcionamento da Empresa no Município e desde que comprovada a geração de 02 (dois) empregos diretos nesta unidade, à residentes do município de Tabaí.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda__0122019___PL_081___SOUZA_E_DUARTE.docx Tipo: .docx | Tamanho: 15,2 kB

4 autores:

Ademir

Anderson

Marcelo

Marcos

Emenda 011/2019 - Emenda

EMENDA Nº 011/2019 1. Dá nova redação ao art. 2º do PL nº 078/2019, nos seguintes termos: Art. 2º São princípios que norteiam o disposto nesta Lei: I - a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; II - a boa-fé do particular perante o poder público; III - a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e IV - o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda__0112019___PL_078.docx Tipo: .docx | Tamanho: 15,8 kB

3 autores:

Ademir

Anderson

Marcos

Projeto de Lei do Executivo 082/2019 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço a Empresa MIOLE BRASIL, em conformidade com a Lei Municipal Nº. 433/05 e alterações.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL082.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,2 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 081/2019 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa SOUZA E DUARTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 433/05 e alterações.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL081.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,2 MB

Autoria: Poder Executivo

Indicação 028/2019 - Indicação

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de fazer roçada e limpeza nas ruas do município, principalmente nas proximidades da parada de ônibus da senhora Manoela Araújo (Nina) e em frente a Canaã. Esta indicação se dá devido á solicitação dos moradores do local, pois a mesma encontra-se em mal estado. Desde já agradeço a atenção e conta com a sua colaboração.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 028_Ademir_fazer_roada_nas_ruas.docx Tipo: .docx | Tamanho: 12,0 kB

Autor(a):

Ademir Tasso Kunast

Projeto de Lei do Executivo 080/2019 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e dá outras providencias.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL080.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 860,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda 010/2019 - Emenda

EMENDA Nº 010/19 Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º do PL 79/2019, nos seguintes termos: I) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento) do somatório da receita corrente liquida, inclusive a previsão adicional por reestimativa, ou despesa fixada no caso de entidades que não possuam receitas próprias, sendo vedado o cancelamento de valores incluídos...

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: emenda_0102019_Oramento_Marcos.docx Tipo: .docx | Tamanho: 16,5 kB

3 autores:

Ademir

Anderson

Marcos

Emenda 009/2019 - Emenda

EMENDA Nº 009/19 Subtrai-se o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do seguinte órgão: Órgão 05.000 Sec. Munic. da Agricultura, Reflor. E Desenv. Rural Unidade 05.001 Unidades Subordinadas Rubrica 20.606.0005.2015 Manutenção do Fomento Agro-Pastoril Subtrai-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) do seguinte órgão: Órgão 02.000 Gabinete do Prefeito Unidade 02.001 Unidades Subordinadas Rubrica 04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: emenda_0092019_Oramento_Marcos.docx Tipo: .docx | Tamanho: 16,0 kB

3 autores:

Ademir

Anderson

Marcos

Atas 022/2019 - Ata

Vigésima Primeira Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de dois mil e dezenove.

Situação: Aprovada

Data de criação: 04/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 04/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ata_022___04_de_dezembro.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 75,4 kB

9 autores:

Ademir

Anderson

André

Darci

Deivid

Guaraci

Marcelo

Marcos

Renato

Emenda 008/2019 - Emenda

Os Vereadores Marcos Antônio de Azevedo (PSB) e Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) apresentaram a seguinte emenda ao PL 076/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Empresa JAQUELINE ALMEIDA ME, em conformidade com a Lei Municipal nº 433/05 e alterações”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 04/12/2019

Plenária: Sessão ordinária 04/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda__0082019___PL_076___Jaqueline_Almeida.docx Tipo: .docx | Tamanho: 14,8 kB

2 autores:

Deivid

Marcos

Projeto de Lei do Executivo 079/2019 - Projeto de Lei

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Situação: Aprovada

Data de criação: 26/11/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL079.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,7 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Legislativo 075/2019 - Projeto de Lei

Concede abono natalino de R$ 300 (trezentos reais) no mês de dezembro de 2019, aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Tabaí.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/11/2019

Plenária: Sessão ordinária 04/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL075.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,0 MB

3 autores:

Ademir

André

Darci

Atas 021/2019 - Atas

Vigésima Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de dois mil e dezenove.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/11/2019

Plenária: Sessão ordinária 20/11/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Ata_021___20_de_novembro.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 72,2 kB

9 autores:

Ademir

Anderson

André

Darci

Deivid

Guaraci

Marcelo

Marcos

Renato

Projeto de Lei do Executivo 078/2019 - Projeto de Lei

Dispõe sobre normas relativa e ao livre exercícios de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e da outras providencias.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/11/2019

Plenária: Sessão ordinária 18/12/2019

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL078.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,7 MB

Autoria: Poder Executivo

Portal da Transparência

Acesso à Informação

e-SIC

Ouvidoria

2020

Indicação 002/2020 - Indicação

Indicação 001/2020 - Indicação

O vereador Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) Indica a administração municipal que seja vista a possibilidade da atualização dos horários de atendimentos médicos no Posto de Saúde Central de Tabaí no site da prefeitura.

2019

Projeto de Lei do Executivo 084/2019 - Projeto de Lei

Executivo Municipal que: Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento corrente.

Projeto de Lei do Executivo 083/2019 - Projeto de Lei

Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergência de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Atas 023/2019 - Ata

Vigésima segunda Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de dois mil e dezenove

Emenda 013/2019 - Emenda

Emenda 012/2019 - Emenda

Emenda 011/2019 - Emenda

Projeto de Lei do Executivo 082/2019 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço a Empresa MIOLE BRASIL, em conformidade com a Lei Municipal Nº. 433/05 e alterações.

Projeto de Lei do Executivo 081/2019 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa SOUZA E DUARTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 433/05 e alterações.

Indicação 028/2019 - Indicação

Projeto de Lei do Executivo 080/2019 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e dá outras providencias.

Emenda 010/2019 - Emenda

Emenda 009/2019 - Emenda

Atas 022/2019 - Ata

Vigésima Primeira Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de dois mil e dezenove.

Emenda 008/2019 - Emenda

Os Vereadores Marcos Antônio de Azevedo (PSB) e Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) apresentaram a seguinte emenda ao PL 076/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Empresa JAQUELINE ALMEIDA ME, em conformidade com a Lei Municipal nº 433/05 e alterações”.

Projeto de Lei do Executivo 079/2019 - Projeto de Lei

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei do Legislativo 075/2019 - Projeto de Lei

Concede abono natalino de R$ 300 (trezentos reais) no mês de dezembro de 2019, aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Tabaí.

Atas 021/2019 - Atas

Vigésima Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de dois mil e dezenove.

Projeto de Lei do Executivo 078/2019 - Projeto de Lei

Dispõe sobre normas relativa e ao livre exercícios de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e da outras providencias.

Portal da Transparência

Acesso à Informação

e-SIC

Ouvidoria

Confirmação

2020

Indicação 002/2020 - Indicação

Indicação 001/2020 - Indicação

O vereador Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) Indica a administração municipal que seja vista a possibilidade da atualização dos horários de atendimentos médicos no Posto de Saúde Central de Tabaí no site da prefeitura.

2019

Projeto de Lei do Executivo 084/2019 - Projeto de Lei

Executivo Municipal que: Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento corrente.

Projeto de Lei do Executivo 083/2019 - Projeto de Lei

Executivo Municipal que: Autoriza contratação temporária, emergência de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Atas 023/2019 - Ata

Vigésima segunda Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de dois mil e dezenove

Emenda 013/2019 - Emenda

Emenda 012/2019 - Emenda

Emenda 011/2019 - Emenda

Projeto de Lei do Executivo 082/2019 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço a Empresa MIOLE BRASIL, em conformidade com a Lei Municipal Nº. 433/05 e alterações.

Projeto de Lei do Executivo 081/2019 - Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa SOUZA E DUARTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal nº. 433/05 e alterações.

Indicação 028/2019 - Indicação

Projeto de Lei do Executivo 080/2019 - Projeto de Lei

Autoriza a contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e dá outras providencias.

Emenda 010/2019 - Emenda

Emenda 009/2019 - Emenda

Atas 022/2019 - Ata

Vigésima Primeira Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de dois mil e dezenove.

Emenda 008/2019 - Emenda

Os Vereadores Marcos Antônio de Azevedo (PSB) e Deivid Rafael da Costa Vargas (PSDB) apresentaram a seguinte emenda ao PL 076/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Empresa JAQUELINE ALMEIDA ME, em conformidade com a Lei Municipal nº 433/05 e alterações”.

Projeto de Lei do Executivo 079/2019 - Projeto de Lei

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei do Legislativo 075/2019 - Projeto de Lei

Concede abono natalino de R$ 300 (trezentos reais) no mês de dezembro de 2019, aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Tabaí.

Atas 021/2019 - Atas

Vigésima Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de dois mil e dezenove.

Projeto de Lei do Executivo 078/2019 - Projeto de Lei

Dispõe sobre normas relativa e ao livre exercícios de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e da outras providencias.