Plenária: Sessão Ordinária 08/04/2026

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/04/2026

INDICAÇÃO Nº 020/2026

Do Ver. Mauro Sérgio de Vargas indica ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade da criação do conselho do idoso juntamente com o CRAS.

JUSTIFICATIVA: A criação do Conselho dos Idosos em articulação com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se justifica pela crescente necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa no município. Considerando o aumento da expectativa de vida e, consequentemente, do número de pessoas idosas, torna-se fundamental garantir espaços institucionais de participação, escuta e controle social. O Conselho dos Idosos atuará como um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações direcionadas a esse público, assegurando que seus direitos sejam respeitados e promovidos, conforme previsto no Estatuto do Idoso. Em parceria com o CRAS, será possível identificar de forma mais eficaz as demandas sociais, promover o acesso a serviços socioassistenciais e desenvolver ações preventivas e de inclusão social. Além disso, a integração entre o Conselho e o CRAS permitirá maior articulação entre a gestão pública e a comunidade, contribuindo para o planejamento e execução de políticas mais eficientes, humanizadas e adequadas à realidade local. Dessa forma, a iniciativa fortalece a rede de proteção social e promove a melhoria da qualidade de vida da população idosa.