Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 18/06/2021
“Altera a redação do artigo. 4º da Lei nº 1.086, de 18 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Autoria
Arquivo da Matéria
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 18/06/2021
“Altera a redação do artigo. 4º da Lei nº 1.086, de 18 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Autoria
Arquivo da Matéria
