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Tabaí, 15 de outubro de 2026

Câmara de Vereadores de Tabaí

Matérias Legislativas

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2023

Projeto de Lei do Executivo 008/2023 - Projeto de Lei

"Estende aos detentores de cargos eletivos de Vereadores Municipais o índice de 5,93% correspondente a revisão geral anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo e Legislativo."

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_008.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 783,2 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 007/2023 - Projeto de Lei

"Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 5,93%, correspondente a revisão geral anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo."

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_007.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 831,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 006/2023 - Projeto de Lei

"Autoriza o Poder Executivo a pagar diferença no valor dos vencimentos dos Agentes Comunitário da Saúde."

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_006.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 782,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 005/2023 - Projeto de Lei

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a empresa MARCUS ALEXANDRE MACHADO BOLSAS, inscrita no CNPJ sob n° 38.102.955/0001-22, e dá outras providências."

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_005.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 004/2023 - Projeto de Lei

"Estabelece o índice para a revisão geral anual, das remunerações dos servidores do Poder Executivo e Legislativo para 2023 e dá outras providências."

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_004.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 885,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 003/2023 - Projeto de Lei

"Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e dá outras providências."

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_003.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,4 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 002/2023 - Projeto de Lei

"Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e dá outras providências."

Situação: Aprovada

Data de criação: 09/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_002.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,5 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 001/2023 - Projeto de Lei

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/01/2023

Plenária: Sessão extraordinária 23/01/2023

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_001.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,7 MB

Autoria: Poder Executivo

2022

Indicação 093/2022 - Indicação

O VEREADOR Infra firmado, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Lei, solicita que esta INDICAÇÃO seja enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Tabai, a qual visa Indicar ao Chefe do Executivo; 1- Que o Senhor Prefeito Municipal, juntamente com sua assessoria e setores competente da Prefeitura Municipal de Tabai, realize um estudo e prepare um Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de Tabai

Situação: Arquivada

Data de criação: 20/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 093__Fabiano___Plano_Diretor.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 539,9 kB

Foto de Fabiano Capitanio de Oliveira

Fabiano Capitanio de Oliveira

Indicação 092/2022 - Indicação

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que estabeleça regras para transporte escolar -Obriga as empresas do Transporte Escolar, no município de tabaí a ofertarem o serviço com ar-condicionado. -

Situação: Arquivada

Data de criação: 20/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 092__Fabiano___Transporte_escolar.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 378,2 kB

Foto de Fabiano Capitanio de Oliveira

Fabiano Capitanio de Oliveira

Projeto de Lei do Executivo 127/2022 - Projeto de Lei

“Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ ou judicial e dá outras providências.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_127.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 2,2 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 126/2022 - Projeto de Lei

“Altera a carga horária semanal de trabalho e o padrão de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, e dá outras providências.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_126.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB

Autoria: Poder Executivo

Requerimento 024/2022 - Requerimento

O Vereador André Evandro Becker, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, requerer os Orçamentos e valores gastos com os enfeites Natalinos da Academia ao ar livre e praça em frente à prefeitura e especificar quantos postes novos de luminárias foram comprados.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 024__Andr.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 339,5 kB

Foto de André Evandro Becker

André Evandro Becker

Indicação 091/2022 - Indicação

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, a possibilidade de Equiparação de Padrão 9 para 13 nos vencimentos dos motoristas de cargo efetivo.

Situação: Arquivada

Data de criação: 15/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 091_Bertcio.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 312,2 kB

José Valdair Appel

Requerimento 023/2022 - Requerimento

O Vereador José Valdair Appel, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, para que seja enviado o presente requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a alteração do Art. 87 da Lei 830 do Regime Jurídico único.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: 023_Bertcio.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 368,1 kB

José Valdair Appel

Projeto de Lei do Executivo 125/2022 - Projeto de Lei

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_125.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 3,8 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 124/2022 - Projeto de Lei

“Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.”

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Urgência

Arquivo da Matéria: PL_124.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 1,1 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 123/2022 - Projeto de Lei

Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: PL_123.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 863,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo 111/2022 - Projeto de Lei substitutivo

"Revoga o incido VI, do art. 7°, da Lei n° 1.564, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências".

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 21/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Substitutivo_ao_PL111.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 864,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Emenda 09/2022 - Emenda Impositiva

Emenda Impositiva Nº 09/2022 ao PL 113/2022 - LDO

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/12/2022

Plenária: Sessão Ordinária 07/12/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Emenda_Impositiva_09.pdf Tipo: .pdf | Tamanho: 925,3 kB

Foto de Marcelo de Oliveira Machado

Marcelo de Oliveira Machado

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