INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

Publicação: 18/02/2026 às 19h07min

Abertura: 18/02/2026 às 19h10min

Número:

Modalidade: Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA DE FORMA CONTÍNUA, PREVENTIVA E CONTENCIOSA, À CÂMARA DE VEREADORES DE TABAÍ, ABRANGENDO: CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONSISTINDO EM ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E DE CONTRATOS, ANÁLISE DAS MESMAS; AUXÍLIO AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EM EDITAIS E NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU NO QUE COUBER; ASSESSORIA NAS DEMANDAS A SEREM SOLICITADAS PELO SISTEMA LICITACON (SISTEMA INFORMATIZADO DESENVOLVIDO PELO TCE-RS PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS, PODERES E ENTIDADES DAS ESFERAS PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL), ORIENTAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA D