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LEI
Número: 963/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de maio de 2010
Consolida Lei que Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado, revoga as Leis nº. 292/04 de 05 de janeiro de 2004 e 343/04 de 17 de setembro de 2004 e dá outras providências. (VIGENTE)
LEI
Número: 962/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Autoriza abertura de crédito adicional especial e aponta recursos para cobertura do mesmo (EXPIRADA)
LEI
Número: 961/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Autoriza abertura de crédito adicional especial e aponta recursos para cobertura do mesmo (EXPIRADA)
LEI
Número: 960/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Autoriza abertura de crédito adicional especial e aponta recursos para cobertura do mesmo (EXPIRADA)
LEI
Número: 959/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Corrige os valores a serem pagos ao Prefeito e Vice Prefeito referentes a Revisão Geral Anual do exercício de 2009 (EXPIRADA)
LEI
Número: 958/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa de bens móveis do patrimônio desta Prefeitura (EXPIRADA)
LEI
Número: 957/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Associação dos Estudantes e Professores de Educação e Cultura de Tabaí, através de celebração de convênio.
LEI
Número: 956/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências (VIGENTE)
LEI
Número: 955/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de maio de 2010
Atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Cadastramento, e dá outras providências (VIGENTE)
LEI
Número: 954/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de abril de 2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 1.500,00 (EXPIRADA)
LEI
Número: 953/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 21 de abril de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, por prazo determinado (EXPIRADA)
LEI
Número: 952/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de abril de 2010
Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em imóvel do Município à Empresa MARIA LUISA NIERICH - ME, em conformidade com a Lei Municipal nº 43305 (EXPIRADA)
LEI
Número: 951/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de abril de 2010
Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em imóvel do Município à Empresa SAMUEL ALFREDO KEIBER, em conformidade com a Lei Municipal nº 43305 (EXPIRADA)
LEI
Número: 950/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 949/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 948/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 947/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 16 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 946/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 945/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
LEI
Número: 944/2010
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de abril de 2010
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências (EXPIRADA)
