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LEI
Número: 1778/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Estende aos detentores de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 3,43%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecidos aos servidores do poder de Executivo.
LEI
Número: 1778/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 3,43%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo.
LEI
Número: 1777/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Estabelece o índice para revisão geral, anual, para as remunerações dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para 2019, e dá outras providencias.
LEI
Número: 1776/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e da outras providencias.
LEI
Número: 1775/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Altera a redação do paragrafo 1º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.580/2017, de 22 de junho de 2017, que Regulamenta a concessão de vale-alimentação ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI
Número: 1774/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Altera a redação do paragrafo 1º, do Artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.481/2016, de 30 junho de 2016, que institui o auxilio para transporte aos servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI
Número: 1773/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Altera § 1º do art. 27 da lei municipal nº 914/09 de 22 de dezembro de 2009 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério de Tabaí.
LEI
Número: 1772/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Estabelece a Política Municipal de planejamento, Infraestruturada e Desenvolvimento Municipal, normas para prestação de Serviços com equipamentos rodoviários do Município, define formas de incentivos dos setores produtivos, fixa tabela de preço e da outras providencias.
LEI
Número: 1771/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1770/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1769/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1768/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1767/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Autoriza o poder executivo a doar telhas a senhora Marisete Bernardo Fernandes da Silva, para cobertura de um estábulo para ordenha, em conformidade com a lei municipal nº 1.181/2012.
LEI
Número: 1766/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Estabelece a Politica Municipal de Agricultura, as respectivas ações, critério de atendimento na forma de incentivos aos proprietários rurais que desempenham suas funções agrícolas e dá outras providências.
LEI
Número: 1765/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 28 de dezembro de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
LEI
Número: 1764/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1763/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1762/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1761/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
LEI
Número: 1760/2018
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura e crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura.
