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LEI
Número: 1798/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2019
Dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - devidos pelos serviços de Registro Públicos, cartorários e notariais e dá outras providencias.
LEI
Número: 1797/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de maio de 2019
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
LEI
Número: 1796/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de maio de 2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira á Vitoria Cristina da Silva e dá outras providencias.
LEI
Número: 1795/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de maio de 2019
Altera o respectivo Quadro de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações Especiais, vencimentos e da outras providencias.
LEI
Número: 1794/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de maio de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para promoção de campeonato com a participação de times do município, e da outras providencias.
LEI
Número: 1793/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de maio de 2019
Altera o respectivo Quadro de Cargos em Comissão, Funções e Gratificações Especiais, vencimentos e dá outras providencias.
LEI
Número: 1792/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 06 de maio de 2019
Autoriza a contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e da outras providencias.
LEI
Número: 1791/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 09 de abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.
LEI
Número: 1790/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 04 de abril de 2019
Autoriza o Município à receber doações de terras de propriedade de Eracema de Oliveira Cardoso, bem como fazer uso da área como ruas e dá outras providencias.
LEI
Número: 1789/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de março de 2019
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura
LEI
Número: 1788/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de março de 2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Taquari e da outras providencias.
LEI
Número: 1787/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 08 de março de 2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis de propriedade de deficiente físico.
LEI
Número: 1786/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
LEI
Número: 1785/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019
Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse publico e dá outras providências.
LEI
Número: 1784/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 27 de fevereiro de 2019
Acrescenta Paragrafo único ao artigo 11 da Lei Municipal nº. 1.766/18 de 20 de dezembro de 2018
LEI
Número: 1783/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de adicional especial no orçamento corrente.
LEI
Número: 1782/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Autorizo ao Município a receber doações de terras de propriedades de Leontina Braga, bem como fazer o uso da área como rua e da outras providencias
LEI
Número: 1781/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Autoriza ao Poder Executivo a conceder auxilio na forma de terraplanagem para Sr Ivaldino Augusto Radaelli, em conformidade com a Lei Municipal nº. 433/05 e alterações.
LEI
Número: 1780/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Autoriza ao Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto "Mais Médicos para o Brasil", e da outras providencias
LEI
Número: 1779/2019
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Estende aos detentores de cargos eletivos de Vereadores Municipais, o índice de 3,43%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecidos aos servidores do Poder Executivo
