Enídio Nascimento Pereira

Projeto de Resolução 004/2023 - Projeto de Resolução

“Dispõe sobre o procedimento de contenção de gastos públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Projeto de Resolução 003/2023 - Projeto de Resolução

Altera os incisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 104 e acresce os Parágrafos primeiro, segundo e terceiro ao art. 150 da Resolução nº 02/2009.