Sessão Ordinária 03/06/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí realizou, na quarta-feira (03), a 9ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação unânime de diversos projetos de lei que abrangem áreas como saúde, assistência social, proteção animal, agricultura, educação e infraestrutura.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 056/2026, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEPA), fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 057/2026, autorizando a celebração de convênio com a Associação Taquariense de Saúde (ATS), além do Projeto de Lei nº 062/2026, que altera legislação vigente para garantir a continuidade da prestação de serviços médicos especializados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na área da assistência social, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 059/2026, que autoriza o fornecimento de materiais de construção e contratação de mão de obra para reconstrução habitacional emergencial destinada a famílias em situação de vulnerabilidade atingidas por sinistros.

Voltado ao setor agrícola, o Projeto de Lei nº 066/2026 autoriza a concessão de incentivo à produtora rural Isabel Cristina dos Reis para a reconstrução de uma estufa agrícola danificada por evento climático.

A sessão também aprovou os Projetos de Lei nº 060/2026 e nº 061/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal. Já o Projeto de Lei nº 058/2026 autoriza a remoção, transferência e reinstalação de uma estrutura metálica pertencente ao patrimônio público municipal.

Entre as proposições do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria do vereador André Evandro Becker, que denomina “Professora Eracema de Oliveira Cardoso” a Creche Modelo Tipo II Pró-Infância do Município de Tabaí. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2026, que revoga a Lei Municipal nº 2.483.

Além dos projetos, foram apresentadas duas indicações de autoria do vereador Alexsandro. A Indicação nº 027/2026 sugere a inclusão de atividades de artes marciais nas escolas da rede municipal, visando contribuir para o desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes. Já a Indicação nº 028/2026 solicita a colocação de brita e compactação com rolo no trecho que liga a Rua Manoel Ferreira Brandão à Rua Leonel Nascimento, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários da via.

Todas as matérias em votação foram aprovadas por unanimidade, demonstrando consenso entre os parlamentares em relação às propostas apreciadas durante a sessão.