Sessão Ordinária 06/05/2026

SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2026

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 010/2026 o vereador Adriano Silva de Souza solicita o cumprimento do art. 86 do Regimento Interno da Câmara, que determina a ordem alfabética com rodízio para uso da palavra nas sessões. Requer ainda esclarecimentos formais sobre alterações nessa ordem ocorridas em sessões anteriores e que o requerimento seja registrado em ata com sua deliberação (REJEITADO pelos vereadores Alexsandro, Adriano Costa, Valéria e André, voto de minerva do Presidente Milton).

Projeto de Lei nº 046/2026 do Executivo Municipal que: ‘Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e por excepcional interesse público, e da outras providências’ (APROVADO POR UNANIMIDADE).

Projeto de Lei nº 047/2026. Do Executivo Municipal “Altera o artigo 6° da lei n° 1.086/2011, de 18 de agosto de 2011, para incluir os secretários Municipais entre os beneficiários do vale alimentação, e dá outras providências” (APROVADO POR UNANIMIDADE).

Projeto de Lei nº 048/2026 do Executivo Municipal “Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação Hospitalar HM Regional, visando a manutenção dos serviços de obstetrícia e da outras providências” (APROVADO POR UNANIMIDADE).

Projeto de Lei nº 049/2026 do Executivo Municipal que: “Altera o plano Plurianual (2026 a 2029), a lei de diretrizes orçamentarias para 2026 e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento corrente” (APROVADO POR UNANIMIDADE).

Indicação nº 022/2026 O vereador André Evandro Becker solicita ao Prefeito Municipal a substituição das luminárias por iluminação em LED na avenida e na Rua 28 de Dezembro até a Prefeitura. A medida visa melhorar a segurança de pedestres e motoristas, aumentar a visibilidade noturna, reduzir custos com energia e manutenção, além de contribuir para a valorização dos espaços públicos e qualidade de vida da população.

Indicação nº 023/2026 o vereador Milton Alves da Silva solicita ao Prefeito Municipal, junto ao setor responsável, a alteração da frequência do recolhimento de lixo no interior do município, passando de quinzenal para semanal. A proposta atende a pedidos da comunidade e busca melhorar as condições de higiene e saúde pública, além de otimizar os serviços e incentivar práticas sustentáveis.