Sessão Ordinária 08/04/2026

QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2026

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 007/2026 dos vereadores Débora Moraes Brandão e Marcelo de Oliveira Machado. Solicita ao Poder Executivo informações sobre as ações para viabilizar a instalação de serviços de casa lotérica em Tabaí. O pedido busca atender à demanda da população, que atualmente precisa se deslocar até Taquari para realizar serviços financeiros essenciais. (Aprovado por unanimidade).

Requerimento nº 008/2026 dos vereadores Débora Moraes Brandão e Marcelo de Oliveira Machado. Solicita ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade nas vias laterais de acesso ao viaduto de Tabaí. A medida visa reduzir riscos e acidentes, considerando o intenso fluxo de veículos e a alta velocidade registrada no local, especialmente no acesso à Rua 28 de Dezembro. (Aprovado por unanimidade).

Requerimento nº 009/2026 do Vereador Milton Alves da Silva, solicita providências urgentes à Concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr) devido a alagamento na RSC-287, km 029, sob o Arroio Santa Cruz, na pista 01. O local apresenta risco à segurança dos usuários, agravado pela proximidade do período de chuvas, sendo necessária solução definitiva para garantir a trafegabilidade. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 031/2026 do Executivo Municipal que: ‘Autoriza a cessão de uso de espaço público no berçário industrial do Município de Tabaí para a empresa IDEALIZE CONFECÇOES LTDA, e dá outras providências’. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 032/2026. Do Executivo Municipal “Autoriza a concessão de incentivo a produtores rurais para execução de serviços de terraplanagem, visando á implantação de aviários para produção de matrizes de frango de corte, e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 033/2026 do Executivo Municipal Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder apoio para a realização da festa do dia do Índio no Município de Tabaí/RS, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 034/2026 do Executivo Municipal que: ‘Concede revisão remuneratório às agentes visitadoras do Programa Primeira Infância Melhor PIM, e dá outras providências’. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 035/2026 do Executivo Municipal que: ‘Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e por excepcional interesse público, e dá outras providências’. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 036/2026 do Executivo Municipal que: ‘Altera a lei Municipal n° 810/2009, para extinguir o Fundo Municipal de Iluminação Publica e dispor sobre a gestão de recursos da contribuição para custeio da Iluminação Pública CIP, e dá outras providencias’. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 038/2026 dos Vereadores Marcelo de Oliveira Machado e Mauro Sérgio de Vargas, ‘Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Napoleão Ferreira e dá outras providências’. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 039/2026 do Poder Legislativo, ‘Altera a Lei N° 1.393, de 16 de março de 2015, no que se refere ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e aos respectivos vencimentos, e dá outras providências’. (Aprovado com 1 voto contrário do Vereador Adriano Silva de Souza).

Projeto de Lei nº 040/2026 do Executivo Municipal, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor nível I e de outras providências’. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 041/2026 do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação da rede de apoio à Educação (RAE) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tabaí/RS e dá outras providências’. (Aprovado por unanimidade).

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

INDICAÇÃO 018/2026 – VER. ANDRÉ EVANDRO BECKER, indica ao Poder Executivo a instalação de canos na estrada geral da Costa do Morro dos Cavalos, visando melhorar a trafegabilidade e evitar alagamentos que deixam moradores ilhados em períodos de cheia.

INDICAÇÃO 019/2026 – VER. MAURO SÉRGIO DE VARGAS, instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) entre a residência do Sr. Plínio e a empresa FS Manutenção, visando reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de moradores e pedestres.

INDICAÇÃO 020/2026 – VER. MAURO SÉRGIO DE VARGAS E DÉBORA MORAES, criação do Conselho do Idoso em parceria com o CRAS, visando fortalecer as políticas públicas, garantir direitos e ampliar a proteção e qualidade de vida da população idosa.