Sessão Extraordinária 26/01/2026

Projeto de Lei nº 01/2026 do Executivo Municipal que: “Altera a redação do art. 1º da Lei nº 705, de 20 de dezembro de 2007, que institui o auxílio transporte aos servidores do Município de Tabaí, e revoga a lei n° 1.997, de dezembro de 2021.” (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei nº 02/2026 do Executivo Municipal que: “autoriza a contratação temporária em caráter emergencial e por excepcional interesse público, e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

 Projeto de Lei nº 03/2026 do Executivo Municipal que: “Estabelece o índice para a revisão geral anual, das remunerações dos servidores do quadro geral do poder Executivo e Legislativo para 2026 e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade).

 Projeto de Lei nº 04/2026 do Executivo Municipal que: “Dispõe sobre a aplicação do reajuste e o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Público Municipal, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2026”. (Aprovado por unanimidade).

 Projeto de Lei nº 05/2026 do Executivo Municipal que: “Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 4,26%, correspondente à revisão geral anual, concedida aos servidores do poder Executivo”. (Aprovado por unanimidade).

 Projeto de Lei nº 06/2026 do Executivo Municipal que: “Altera a nomenclatura do cargo previsto na lei n° 2480, de 08 de dezembro de 2025, e dá outra providências”. (Aprovado por unanimidade).

 Projeto de Lei nº 07/2026 do Executivo Municipal que: “Estende aos detentores de cargos eletivos de vereadores o índice de 4,26%, correspondente a revisão geral anual, estabelecido aos servidores do poder Executivo e Legislativo”. (Aprovado por unanimidade).