Plenária: Sessão Ordinária 04/02/2026

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 04/02/2026

INDICAÇÃO Nº 006/2026

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para revisar e elevar o padrão salarial das servidoras ocupantes do cargo de Merendeira, Atendente de Creche e Servente, atualmente enquadradas no padrão 2, para o padrão 4. E também no decorrer desse ano a possibilidade do reajuste para o cargo de motoristas.

Justificativa: As merendeiras desempenham função essencial no ambiente escolar, sendo responsáveis não apenas pelo preparo da alimentação, mas também pelo cuidado com a higiene, segurança alimentar e bem-estar dos alunos da rede pública. Trata-se de um trabalho que exige dedicação, responsabilidade e esforço físico contínuo. O atual enquadramento no padrão 2 não reflete adequadamente a relevância, a complexidade e a carga de trabalho exercida por essas profissionais. A elevação para o padrão 4 representa uma medida de valorização profissional, justiça salarial, reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade escolar e aumento da motivação funcional e fortalecimento da qualidade dos serviços públicos prestados.